| REQ 9/2023 CDU
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Requerimento (Outros) |
02/05/2023 |
Joseildo Ramos |
Requer a realização de Seminários, em cidades representantes das cinco regiões do País, sendo a última em Brasília, para debater o Projeto de Lei nº 4.616, de 2021, que institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão, cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão e dá outras providências.
Inteiro teor
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| REQ 4/2024 CDU
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Requerimento de Audiência Pública |
07/05/2024 |
Joseildo Ramos |
Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Desenvolvimento Urbano, para debater o Projeto de Lei nº 4.216, de 2021, que institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão, cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão e dá outras providências.
Inteiro teor
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