MPV 917/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 753/2020 MESA | Mensagem | 07/04/2020 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 1252/2020 | Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória | 25/05/2020 | Maria Rosas | Requer a retirada da emenda n° 04 apresentada à Medida Provisória 917/2019. Inteiro teor |