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PLP 281/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 724/2019 MESA Mensagem 23/12/2019 Poder Executivo Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que "Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários". Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 411/2020 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 11/03/2020 Luis Miranda Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 281/2019 - Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. Inteiro teor
REQ 1537/2020 Requerimento 10/06/2020 Hugo Leal RELATORIA DO PLP 281, DE 2019 que trata sobre os regimes de resolução das Instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. Inteiro teor
REQ 1555/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 16/05/2023 Marcelo Queiroz Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019. Inteiro teor
REQ 4984/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/11/2025 José Guimarães Requer inclusão na ordem dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar n. 281, de 2019. Inteiro teor
REQ 5116/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/11/2025 Kim Kataguiri Requer inclusão na ordem dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar n. 281, de 2019. Inteiro teor
REQ 5354/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/12/2025 Chris Tonietto Requer inclusão na ordem dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar n. 281, de 2019. Inteiro teor
RPD 1 => PLP 281/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 17/03/2026 Pedro Uczai Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 281/2019 Inteiro teor
RPD 2 => PLP 281/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 17/03/2026 Pedro Uczai Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 281/2019 Inteiro teor
RPD 3 => PLP 281/2019 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 17/03/2026 Pedro Uczai Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 281/2019 Inteiro teor
RPD 4 => PLP 281/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 17/03/2026 Pedro Uczai Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 281/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 281/2019 Inteiro teor
RPD 5 => PLP 281/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) 17/03/2026 Pedro Uczai Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 281/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 281/2019 Inteiro teor
RPD 6 => PLP 281/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 17/03/2026 Pedro Uczai Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 281/2019-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 281/2019 Inteiro teor
RPD 7 => PLP 281/2019 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 17/03/2026 Pedro Uczai Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PLP 281/2019-Destaque para Votação em Separado - PLP 281/2019 Inteiro teor
RPD 8 => PLP 281/2019 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 17/03/2026 Pedro Uczai Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PLP 281/2019-Destaque para Votação em Separado - PLP 281/2019 Inteiro teor
RPD 9 => PLP 281/2019 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 17/03/2026 Pedro Uczai Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PLP 281/2019-Destaque para Votação em Separado - PLP 281/2019 Inteiro teor
RPD 10 => PLP 281/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 18/03/2026 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 281/2019 Inteiro teor
RPD 11 => PLP 281/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 18/03/2026 José Guimarães Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 281/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 281/2019 Inteiro teor
RPD 12 => PLP 281/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 18/03/2026 Pedro Uczai Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 281/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 281/2019 Inteiro teor
RPD 13 => PLP 281/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 18/03/2026 Pedro Uczai Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 281/2019 Inteiro teor