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PL 6477/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 6477/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 28/11/2023 Lucas Redecker Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6477/2019 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 6477/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 28/11/2023 Diego Garcia Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6477/2019 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 6477/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 28/11/2023 Chris Tonietto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6477/2019 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 6477/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 28/11/2023 Marcos Pollon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6477/2019 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 6477/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/11/2023 Marcos Pollon Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6477/2019 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 6477/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 29/11/2023 Diego Garcia Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6477/2019 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 6477/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 29/11/2023 Lucas Redecker Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6477/2019 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 6477/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 29/11/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6477/2019 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 6477/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 29/11/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6477/2019 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 6477/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 05/12/2023 Diego Garcia Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6477/2019 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 6477/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 06/12/2023 Diego Garcia Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6477/2019 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1410/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 04/05/2023 Adolfo Viana Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 6.477/2019. Inteiro teor