PL 6390/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 197/2023 CDHMIR | Requerimento de Audiência Pública | 19/10/2023 | Talíria Petrone | Requer realização de audiência pública para debater a política de redução de danos e a instituição do Dia Nacional da Redução de Danos. Inteiro teor |