PL 549/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CMULHER => PL 549/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 24/05/2023 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 549/2019 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2602/2021 | Requerimento de Desapensação | 01/12/2021 | Eduardo Bismarck | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 346 de 2020 do Projeto de Lei nº 549 de 2019. Inteiro teor |
| REQ 1758/2023 | Requerimento de Redistribuição | 25/05/2023 | Junio Amaral | Requer a revisão do despacho na distribuição do Projeto de Lei nº 549, de 2019, a fim de que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) analise o mérito da matéria. Inteiro teor |