PL 6366/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 437/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 11/03/2021 Talíria Petrone Requer urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 6.366 de 2019, que “ Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.” Inteiro teor
REQ 1625/2022 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 13/12/2022 Celina Leão Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6366/2019. Inteiro teor
REQ 634/2023 Requerimento de Apensação 13/03/2023 Guilherme Boulos Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 1086/2023, de autoria do Poder Executivo, ao PL 6366/2019, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor
REQ 1123/2023 Requerimento de Apensação 11/04/2023 José Guimarães Requer o apensamento do PL 1086/2023 ao PL 6366/2019, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor
RPD 1 => PL 6366/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 13/04/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 2 => PL 6366/2019 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 13/04/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 3 => PL 6366/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 13/04/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 4 => PL 6366/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/04/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 5 => PL 6366/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/04/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 6 => PL 6366/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/04/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 7 => PL 6366/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 18/04/2023 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 8 => PL 6366/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/04/2023 Adriana Ventura Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 9 => PL 6366/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 19/04/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 10 => PL 6366/2019 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 19/04/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 11 => PL 6366/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 19/04/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 12 => PL 6366/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/04/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 13 => PL 6366/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/04/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 14 => PL 6366/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/04/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 15 => PL 6366/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 08/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 16 => PL 6366/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 08/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 17 => PL 6366/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 08/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 18 => PL 6366/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) 08/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6366/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 19 => PL 6366/2019 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 08/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 20 => PL 6366/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 08/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6366/2019-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 21 => PL 6366/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 08/04/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 22 => PL 6366/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 08/04/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 23 => PL 6366/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/04/2025 Zucco Requerimento de Votação Nominal - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 24 => PL 6366/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 09/04/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 25 => PL 6366/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/04/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 26 => PL 6366/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 09/04/2025 Talíria Petrone Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 27 => PL 6366/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/04/2025 Talíria Petrone Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 28 => PL 6366/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 14/04/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 29 => PL 6366/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 14/04/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 30 => PL 6366/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 14/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 31 => PL 6366/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 14/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 32 => PL 6366/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 15/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 33 => PL 6366/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 34 => PL 6366/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 15/04/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 35 => PL 6366/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 22/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 36 => PL 6366/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 22/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 37 => PL 6366/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 23/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 38 => PL 6366/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 23/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 39 => PL 6366/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 23/04/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 40 => PL 6366/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 23/04/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 41 => PL 6366/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 23/04/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 42 => PL 6366/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 23/04/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 43 => PL 6366/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 28/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 44 => PL 6366/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 28/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 45 => PL 6366/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Votação Nominal - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 46 => PL 6366/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 28/04/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 47 => PL 6366/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 28/04/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 48 => PL 6366/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/04/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Votação Nominal - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 49 => PL 6366/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 28/04/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 50 => PL 6366/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 28/04/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
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RPD 52 => PL 6366/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/04/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 53 => PL 6366/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 54 => PL 6366/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/04/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 55 => PL 6366/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 29/04/2025 Lindbergh Farias Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 56 => PL 6366/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
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RPD 59 => PL 6366/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 05/05/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
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RPD 62 => PL 6366/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 05/05/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 63 => PL 6366/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 05/05/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 64 => PL 6366/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/05/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Votação Nominal - PL 6366/2019 Inteiro teor
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RPD 67 => PL 6366/2019 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 05/05/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 6366/2019-Destaque para Votação em Separado - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 68 => PL 6366/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 06/05/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 69 => PL 6366/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/05/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
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RPD 71 => PL 6366/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/05/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 72 => PL 6366/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 07/05/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 73 => PL 6366/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 07/05/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 74 => PL 6366/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 07/05/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 75 => PL 6366/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 07/05/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 76 => PL 6366/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 07/05/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 77 => PL 6366/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 07/05/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 78 => PL 6366/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 20/05/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 79 => PL 6366/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/05/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 80 => PL 6366/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 20/05/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 81 => PL 6366/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/05/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 82 => PL 6366/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 20/05/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 83 => PL 6366/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/05/2025 Zucco Requerimento de Votação Nominal - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 84 => PL 6366/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/05/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 85 => PL 6366/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 21/05/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 86 => PL 6366/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 21/05/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 87 => PL 6366/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 21/05/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 88 => PL 6366/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 21/05/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 89 => PL 6366/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 26/05/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 90 => PL 6366/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/05/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
RPD 91 => PL 6366/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 26/05/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 Inteiro teor
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