PEC 214/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1105/2021 | Requerimento de Apensação | 19/05/2021 | Wilson Santiago | Requer o apensamento, para tramitação conjunta, da PEC nº 214/2019 a PEC 125/2011, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as Propostas de Emenda à Constituição nesta Comissão Especial. Inteiro teor |