| REQ 3246/2019
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
17/12/2019 |
Líderes |
Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação do Projeto de Lei n° 6355, de 2019, que "Modifica as Leis N° 13.675, de 11 de junho de 2018, e N° 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir no Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública recorte voltado para a prevenção a violências autoinfligidas e incluir na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio políticas e ações voltadas para policiais civis, policiais militares, policiais penais, agentes socioeducativos e guardas municipais."
Inteiro teor
|