PDL 734/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2109/2021 | Requerimento de Retirada de Proposição | 19/10/2021 | Lucas Vergilio | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 734 de 2019, que susta o art. 2º da Resolução nº 155, de 3 de dezembro de 2019, do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira da Casa Civil da Presidência da República. Inteiro teor |