PDL 726/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PDL 726/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 13/12/2022 | Delegado Marcelo Freitas | Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 726/2019 Inteiro teor |