PEC 208/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PEC 208/2019 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata 10/09/2024 Patrus Ananias Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 208/2019 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PEC 208/2019 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata 11/09/2024 Helder Salomão Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 208/2019 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PEC 208/2019 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata 08/10/2024 Patrus Ananias Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 208/2019 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PEC 208/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 08/04/2025 Luiz Couto Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 208/2019 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PEC 208/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 08/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PEC 208/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 08/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 208/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PEC 208/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 08/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PEC 208/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 08/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PEC 208/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 08/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 208/2019-Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PEC 208/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 08/04/2025 Luiz Couto Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PEC 208/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 08/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 208/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PEC 208/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PEC 208/2019 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PEC 208/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 09/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 208/2019 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PEC 208/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 208/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 208/2019 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PEC 208/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 09/04/2025 Luiz Couto Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 208/2019 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PEC 208/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 17/06/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 208/2019 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PEC 208/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 17/06/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PEC 208/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 17/06/2025 Luiz Couto Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PEC 208/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 17/06/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PEC 208/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 17/06/2025 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 208/2019 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PEC 208/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 17/06/2025 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 208/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 208/2019 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PEC 208/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 08/07/2025 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 208/2019 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PEC 208/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 08/07/2025 Luiz Couto Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 208/2019 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PEC 208/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 08/07/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 208/2019 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PEC 208/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 08/07/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 208/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 208/2019 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PEC 208/2019 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 08/07/2025 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 208/2019 Inteiro teor