PL 6279/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 6279/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 09/11/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6279/2019 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 6279/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 07/12/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6279/2019 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 6279/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 13/12/2023 Nicoletti Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6279/2019 Inteiro teor