PL 6254/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 781/2021 | Requerimento de Desapensação | 16/04/2021 | Paula Belmonte | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 167, de 2021, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 6524, de 2019. Inteiro teor |
| REQ 999/2021 | Requerimento de Apensação | 11/05/2021 | Alexandre Frota | Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 6254/2019 ao PL 3215/2019, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor |