MPV 908/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 628/2020 MESA | Mensagem | 06/04/2020 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 703/2020 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 16/04/2020 | João Daniel | Requer inclusão da Medida Provisória nº 908/2019 que "Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo". Inteiro teor |