PL 6124/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 08/05/2025 Maria do Rosário Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 20/05/2025 Maria do Rosário Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 20/05/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 6124/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/05/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6124/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 6124/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 20/05/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6124/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 20/05/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 6124/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 20/05/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6124/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/05/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 20/05/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 6124/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6124/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 6124/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6124/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 6124/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6124/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 27/05/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 27/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 6124/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/05/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6124/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 6124/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6124/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 10/06/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 6124/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/06/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6124/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 10/06/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 6124/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/06/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6124/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 01/07/2025 Maria do Rosário Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 02/07/2025 Maria do Rosário Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 15/07/2025 Chris Tonietto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 05/08/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 05/08/2025 Maria do Rosário Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PL 6124/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 05/08/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6124/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 06/08/2025 Maria do Rosário Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 06/08/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PL 6124/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/08/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6124/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 06/08/2025 Chris Tonietto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 35 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 06/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 36 CCJC => PL 6124/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6124/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 37 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 06/08/2025 Maria do Rosário Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 38 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/08/2025 Maria do Rosário Requerimento de Votação Nominal Inteiro teor
RPD 39 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 06/08/2025 Maria do Rosário Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 40 CCJC => PL 6124/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 06/08/2025 Maria do Rosário Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6124/2019-Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 41 CCJC => PL 6124/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/08/2025 Maria do Rosário Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6124/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 42 CCJC => PL 6124/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 06/08/2025 Maria do Rosário Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6124/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 43 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 06/08/2025 Maria do Rosário Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 44 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 12/08/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 45 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 12/08/2025 Maria do Rosário Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 46 CCJC => PL 6124/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/08/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6124/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 47 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 12/08/2025 Chris Tonietto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 48 CCJC => PL 6124/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/08/2025 Maria do Rosário Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6124/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 49 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 50 CCJC => PL 6124/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/08/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6124/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 51 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 13/08/2025 Chris Tonietto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 52 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 13/08/2025 José Medeiros Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 53 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2025 Maria do Rosário Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 54 CCJC => PL 6124/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/08/2025 Maria do Rosário Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6124/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 55 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 20/08/2025 Maria do Rosário Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 56 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 20/08/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 57 CCJC => PL 6124/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/08/2025 Maria do Rosário Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6124/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 58 CCJC => PL 6124/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/08/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6124/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 59 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 07/10/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 60 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 07/10/2025 Chris Tonietto Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 61 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 07/10/2025 Maria do Rosário Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 62 CCJC => PL 6124/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 07/10/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6124/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 63 CCJC => PL 6124/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 07/10/2025 Maria do Rosário Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6124/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 64 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 08/10/2025 Chris Tonietto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 65 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 08/10/2025 Maria do Rosário Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 66 CCJC => PL 6124/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 08/10/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 67 CCJC => PL 6124/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 08/10/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6124/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor

Comissão de Educação (CE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CE => PL 6124/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 02/08/2023 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 2 CE => PL 6124/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 30/08/2023 Capitão Alden Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 3 CE => PL 6124/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 30/08/2023 Tabata Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 4 CE => PL 6124/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 30/08/2023 Tabata Amaral Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Inteiro teor
RPD 5 CE => PL 6124/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 30/08/2023 Tabata Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 6124/2019 Inteiro teor