PEC 200/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2496/2020 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | 30/09/2020 | Tabata Amaral | Pedido de instalação da Comissão Especial que analisa a PEC 200/2019. Inteiro teor |
| REQ 32/2023 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 02/02/2023 | Pedro Lucas Fernandes | Requer o desarquivamento das proposições legislativas abaixo elencadas. Inteiro teor |