SUG 76/2019 CLP Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 13/2024 CPOVOS | Requerimento de Audiência Pública | 23/04/2024 | Túlio Gadêlha | Requer a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 131 de 2020 que “Dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras. Inteiro teor |