PL 636/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 408/2022 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 25/07/2022 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que " Institui o Dia Nacional do Endocrinologista" restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.422, de 22 de julho de 2022. Inteiro teor |