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Número	Tipo	Data de Apresentação	Autor	Ementa
OF 16/2023 CCJC	Ofício	05/12/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Ofício de dispensa da redação final do PL 1927/19 Inteiro teor
RPD 1 CCJC => PL 1927/2019	Requerimento de Inversão de Pauta	31/10/2023	José Guimarães	Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1927/2019 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 1927/2019	Requerimento de Inversão de Pauta	31/10/2023	Ricardo Ayres	Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1927/2019 Inteiro teor

Número	Tipo	Data de Apresentação	Autor	Ementa
MSC 4/2024	Mensagem de Restituição de Autógrafos	10/01/2024	Poder Executivo	Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei no 14.793, de 5 de janeiro de 2024. Inteiro teor
REQ 2852/2021	Requerimento de Desapensação	16/12/2021	Cacá Leão	Requer a desapensação do PL 4446/2021 do PL 1927/2019. Inteiro teor
REQ 2856/2021	Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)	16/12/2021	Cacá Leão	Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 1.927/2019, que “Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.” Inteiro teor

Requerimentos Apresentados - PL 1927/2019