PL 3789/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 262/2022 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 31/05/2022 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Institui o Dia Nacional do Espiritismo" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei no 14.354, de 30 de maio de 2022. Inteiro teor |