PL 3706/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| OF 2/2024 CCJC | Ofício | 19/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 3706/2019 Inteiro teor |
| RPD 1 CCJC => PL 3706/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 28/11/2023 | Capitão Alberto Neto | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3706/2019 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 3706/2019 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 28/11/2023 | Capitão Alberto Neto | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3706/2019 Inteiro teor |
| RPD 3 CCJC => PL 3706/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 06/12/2023 | Zé Haroldo Cathedral | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3706/2019 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 234/2024 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 28/05/2024 | Poder Executivo | Nos termos do art. 66 da Constituição, comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas." restitui para o arquivo do Congresso Nacional autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.863 ,de 27 de maio de 2024. Inteiro teor |