| REQ 792/2021
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Requerimento de Desapensação |
19/04/2021 |
Tabata Amaral |
Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 54/2021 do Projeto de Lei n° 5949/2019.
Inteiro teor
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| REQ 995/2021
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Requerimento de Apensação |
10/05/2021 |
Idilvan Alencar |
Requer, nos termos regimentais, seja APENSADO o Projeto de Lei nº 54, de 2021, ao Projeto de Lei nº 5.949, de 2019, nos termos que especifica.
Inteiro teor
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| REQ 4266/2023
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Requerimento de Apensação |
12/12/2023 |
Idilvan Alencar |
Requer, nos termos regimentais, seja APENSADO o Projeto de Lei nº 54, de 2021, ao Projeto de Lei nº 5.949, de 2019, nos termos que especifica.
Inteiro teor
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