PL 5930/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1142/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 25/05/2021 Julio Cesar Ribeiro Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 5.930 de 2019 Inteiro teor
REQ 1380/2021 Requerimento de Apensação 24/06/2021 Julio Cesar Ribeiro Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 301 de 2021 ao PL 5930 de 2019, por se tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor
REQ 1401/2021 Requerimento de Desapensação 29/06/2021 Hugo Motta Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.930, de 2019, do Projeto de Lei nº 7.025, de 2013 e seus apensados. Inteiro teor