PL 5795/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1725/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 01/07/2020 Eduardo da Fonte Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei n.º 5795/2019. Inteiro teor
REQ 2088/2020 Requerimento de Apensação 05/08/2020 Eduardo da Fonte Requer a apensação para tramitação conjunta do PL 5795/2019 ao PL 1665/2020. Inteiro teor
REQ 3012/2020 Requerimento de Apensação 22/12/2020 Eduardo da Fonte Requer novamente a apensação do PL 5795/2019 ao PL 1665/2020. Inteiro teor