PL 5773/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 5773/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 12/03/2024 Eduardo Bismarck Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5773/2019 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 5773/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 12/03/2024 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5773/2019 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 5773/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 12/03/2024 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 5773/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 12/03/2024 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5773/2019 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 5773/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/03/2024 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 5773/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 13/03/2024 Eduardo Bismarck Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5773/2019 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 5773/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 01/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5773/2019 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 5773/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 01/04/2025 Fernanda Pessoa Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5773/2019 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 5773/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 01/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5773/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5773/2019 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 5773/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 01/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5773/2019 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 5773/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 01/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5773/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5773/2019 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 5773/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 01/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5773/2019 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 5773/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 01/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5773/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5773/2019 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 5773/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 01/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 5773/2019 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 5773/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 02/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5773/2019 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 5773/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5773/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5773/2019 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 5773/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 02/04/2025 Fernanda Pessoa Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5773/2019 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 5773/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 02/04/2025 Nikolas Ferreira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5773/2019 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 5773/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/04/2025 Nikolas Ferreira Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5773/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5773/2019 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 5773/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 08/04/2025 Fernanda Pessoa Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5773/2019 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 5773/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 08/04/2025 Carlos Jordy Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5773/2019 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 5773/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 09/04/2025 Fernanda Pessoa Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5773/2019 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 5773/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 09/04/2025 Carlos Jordy Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5773/2019 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 5773/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 06/05/2025 Fernanda Pessoa Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5773/2019 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 5773/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5773/2019 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 5773/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5773/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5773/2019 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 5773/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5773/2019 Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PL 5773/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 5773/2019 Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PL 5773/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5773/2019 Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PL 5773/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 20/05/2025 Fernanda Pessoa Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5773/2019 Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PL 5773/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 20/05/2025 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5773/2019 Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PL 5773/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5773/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5773/2019 Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PL 5773/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 20/05/2025 Capitão Alberto Neto Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5773/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5773/2019 Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PL 5773/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5773/2019 Inteiro teor
RPD 35 CCJC => PL 5773/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5773/2019 Inteiro teor
RPD 36 CCJC => PL 5773/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5773/2019 Inteiro teor
RPD 37 CCJC => PL 5773/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5773/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5773/2019 Inteiro teor
RPD 38 CCJC => PL 5773/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5773/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5773/2019 Inteiro teor

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSSF => PL 5773/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 30/11/2022 Leandre Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5773/2019 Inteiro teor