PL 5541/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2831/2019 | Requerimento de Redistribuição | 30/10/2019 | Fred Costa | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.541, de 2019, para análise de mérito nas Comissões de Educação e de Finanças e Tributação e, nesta última, também para exame da compatibilidade ou adequação orçamentária; e, por decorrência, requer também a Criação de Comissão Especial para análise do Estatuto das Famílias e matérias correlatas. Inteiro teor |