MPV 898/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 527/2019 MESA | Mensagem | 11/03/2020 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 898/2019, que "Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino". Inteiro teor |