PL 5538/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 5538/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 17/03/2026 | José Guimarães | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5538/2019 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 5538/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 18/03/2026 | Carlos Sampaio | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5538/2019 Inteiro teor |
| RPD 3 CCJC => PL 5538/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 18/03/2026 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5538/2019 Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 72/2023 CFT | Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão | 06/11/2023 | Laura Carneiro | Requeiro seja encaminhado a Senhora Ministra de Estado da Saúde, com fundamento no art. 131, §§ 1º a 3º, da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023), o seguinte pedido de informações: Solicitação da estimativa do aumento da renúncia fiscal, nos exercícios de 2024, 2025 e 2026, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 5.538/2019. Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CPASF => PL 5538/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 08/08/2023 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5538/2019 Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CSAUDE => PL 5538/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 08/05/2024 | Dr. Zacharias Calil | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5538/2019 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1411/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 04/05/2023 | Adolfo Viana | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 5.538/2019. Inteiro teor |
| REQ 1780/2023 | Requerimento de Redistribuição | 29/05/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Requer revisão de despacho de redistribuição das proposições relacionadas abaixo que estão tramitando na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância Adolescência e Família Inteiro teor |
| REQ 1525/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 08/05/2024 | Dr. Zacharias Calil | Requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 5.538, de 2019 “Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.” Inteiro teor |
| REQ 1936/2024 | Requerimento de Redistribuição | 06/06/2024 | Laura Carneiro | Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 5.538/2019, no que concerne à sua submissão ao Plenário. Inteiro teor |
| REQ 737/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 12/02/2026 | Laura Carneiro | Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Nº 5.538 de 2019, de autoria do Deputado Ruy Carneiro, que “Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia". Inteiro teor |