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PL 5538/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 72/2023 CFT Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão 06/11/2023 Laura Carneiro Requeiro seja encaminhado a Senhora Ministra de Estado da Saúde, com fundamento no art. 131, §§ 1º a 3º, da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023), o seguinte pedido de informações: Solicitação da estimativa do aumento da renúncia fiscal, nos exercícios de 2024, 2025 e 2026, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 5.538/2019. Inteiro teor

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CPASF => PL 5538/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 08/08/2023 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5538/2019 Inteiro teor

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 5538/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 08/05/2024 Dr. Zacharias Calil Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5538/2019 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1411/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 04/05/2023 Adolfo Viana Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 5.538/2019. Inteiro teor
REQ 1780/2023 Requerimento de Redistribuição 29/05/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Requer revisão de despacho de redistribuição das proposições relacionadas abaixo que estão tramitando na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância Adolescência e Família Inteiro teor
REQ 1525/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 08/05/2024 Dr. Zacharias Calil Requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 5.538, de 2019 “Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.” Inteiro teor
REQ 1936/2024 Requerimento de Redistribuição 06/06/2024 Laura Carneiro Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 5.538/2019, no que concerne à sua submissão ao Plenário. Inteiro teor
REQ 737/2026 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 12/02/2026 Laura Carneiro Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Nº 5.538 de 2019, de autoria do Deputado Ruy Carneiro, que “Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia". Inteiro teor