PL 5534/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 175/2020 | Requerimento de Apensação | 11/02/2020 | Rejane Dias | Requer o apensamento do Projeto de Lei nº PL 5534/2019 ao PL 6355/2019 e por consequente o desapensamento do PL 5.534/19 ao PL 3394/15. Inteiro teor |
| REQ 730/2021 | Requerimento de Apensação | 13/04/2021 | Rejane Dias | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5534/2019 ao Projeto de Lei nº 4815/2019 Inteiro teor |