PL 5474/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 359/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 04/03/2020 | Marília Arraes | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 5.474, de 2019. Inteiro teor |