REQ 106/2019 CCJC Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 116/2019 CCJC Requerimento 16/10/2019 Maria do Rosário Requer aditamento no req. 106/2019 sobre a realização de audiência pública para debater a PEC 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. Inteiro teor
REQ 124/2019 CCJC Requerimento 23/10/2019 Maurício Dziedricki Requer aditamento no Requerimento nº 106/2019 sobre a realização de audiência pública para debater a PEC 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. Inteiro teor
REQ 127/2019 CCJC Requerimento 24/10/2019 Maria do Rosário Requer aditamento no Requerimento nº 106 de 2019 para inclusão do Presidente do CFQ na audiência pública para debater a PEC 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais Inteiro teor