PL 5429/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1324/2022 | Requerimento de Apensação | 16/08/2022 | Sanderson | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.429 de 2019, ao Projeto de Lei nº 3.034 de 2015. Inteiro teor |
| REQ 158/2026 | Requerimento de Apensação | 03/02/2026 | Daniel Almeida | Requer o apensamento do Projeto de Lei 5.931/2025 e do Projeto de Lei 5.941/2025 ao Projeto de Lei 5.429/2019. Inteiro teor |