REQ 89/2019 CDC Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 100/2019 CDC | Requerimento | 07/11/2019 | Gilson Marques | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o Requerimento de nº 89/2019, a fim de debater a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados. Inteiro teor |