PL 5416/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CMULHER => PL 5416/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 23/11/2022 | Tereza Nelma | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5416/2019 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 410/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 11/03/2020 | Bosco Costa | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do(a) 5416/2019. Inteiro teor |