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PL 5389/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CASP => PL 5389/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 28/11/2023 Fernanda Pessoa Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5389/2019 Inteiro teor
RPD 2 CASP => PL 5389/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 28/11/2023 Prof. Paulo Fernando Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5389/2019 Inteiro teor
RPD 3 CASP => PL 5389/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/11/2023 Prof. Paulo Fernando Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5389/2019 Inteiro teor
RPD 4 CASP => PL 5389/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 28/11/2023 Reimont Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5389/2019 Inteiro teor
RPD 5 CASP => PL 5389/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 19/03/2024 Reimont Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5389/2019 Inteiro teor
RPD 6 CASP => PL 5389/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 09/04/2024 Luiz Gastão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5389/2019 Inteiro teor
RPD 7 CASP => PL 5389/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 09/04/2024 Reimont Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5389/2019 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 787/2022 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 18/05/2022 Marreca Filho Requer a inclusão na co-autoria do PL nº 5389/2019, que altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, com o intuito de transferir para o âmbito dos Estados e do Distrito Federal a execução das atividades neles mencionadas, e dá outras providências. Inteiro teor