PL 5376/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => PL 5376/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 03/09/2025 Paulo Pimenta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5376/2019 Inteiro teor
RPD 2 CDC => PL 5376/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 03/09/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5376/2019 Inteiro teor
RPD 3 CDC => PL 5376/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/09/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5376/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5376/2019 Inteiro teor
RPD 4 CDC => PL 5376/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5376/2019 Inteiro teor
RPD 5 CDC => PL 5376/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 22/10/2025 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5376/2019 Inteiro teor
RPD 6 CDC => PL 5376/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 22/10/2025 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5376/2019 Inteiro teor
RPD 7 CDC => PL 5376/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5376/2019 Inteiro teor
RPD 8 CDC => PL 5376/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/10/2025 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 5376/2019 Inteiro teor
RPD 9 CDC => PL 5376/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 22/10/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5376/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5376/2019 Inteiro teor
RPD 10 CDC => PL 5376/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 22/10/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5376/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5376/2019 Inteiro teor
RPD 11 CDC => PL 5376/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 22/10/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5376/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5376/2019 Inteiro teor
RPD 12 CDC => PL 5376/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5376/2019 Inteiro teor
RPD 13 CDC => PL 5376/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5376/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5376/2019 Inteiro teor