PL 5372/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 5372/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 27/09/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5372/2019 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 5372/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/09/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5372/2019 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 5372/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/09/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal - PL 5372/2019 Inteiro teor