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PLP 231/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CFT => PLP 231/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 10/10/2023 Abilio Brunini Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 231/2019 Inteiro teor
RPD 2 CFT => PLP 231/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 10/10/2023 Abilio Brunini Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 231/2019 Inteiro teor
RPD 3 CFT => PLP 231/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 10/10/2023 Abilio Brunini Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 231/2019 Inteiro teor
RPD 4 CFT => PLP 231/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/10/2023 Abilio Brunini Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 231/2019 Inteiro teor
RPD 5 CFT => PLP 231/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/10/2023 Abilio Brunini Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 231/2019 Inteiro teor
RPD 6 CFT => PLP 231/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/10/2023 Abilio Brunini Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 231/2019 Inteiro teor
RPD 7 CFT => PLP 231/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Abilio Brunini Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 231/2019 Inteiro teor
RPD 8 CFT => PLP 231/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/10/2023 Abilio Brunini Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 231/2019 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 737/2022 Requerimento de Apensação 11/05/2022 Heitor Freire Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementares nºs 231, de 2019 e 190, de 2020. Inteiro teor
REQ 1375/2022 Requerimento de Redistribuição 15/09/2022 Alexis Fonteyne Requerimento de Redistribuição ao PLP 231/2019, que autoriza o Banco Central do Brasil a estabelecer regras de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional, vinculadas à abertura de linha de crédito para refinanciamento de dívidas para pessoas físicas. Inteiro teor