PL 5361/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CMULHER => PL 5361/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 24/05/2023 | Diego Garcia | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5361/2019 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1984/2023 | Requerimento de Redistribuição | 16/06/2023 | Comissão de Trabalho | Requeiro, nos termos dos arts. 32, XVIII, "m"; 57, I e 139, I e II, "a" do Regimento Interno, a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.361 de 2019, do Senhor Roberto Pessoa, que "reserva às mulheres 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública", em razão da matéria não fazer parte do escopo temático desta Comissão. Inteiro teor |