PL 5360/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 5360/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 26/08/2025 Alencar Santana Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 5360/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 27/08/2025 Ricardo Ayres Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5360/2019 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 5360/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 03/09/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5360/2019 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 5360/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 09/09/2025 Julio Cesar Ribeiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5360/2019 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 5360/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 09/09/2025 Lafayette de Andrada Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5360/2019 Inteiro teor