PEC 158/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 116/2020 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | 06/02/2020 | Patricia Ferraz | Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 158/2019 "que altera os artigos 7º e 56 da Constituição Federal ampliando para 180 dias a licença maternidade da trabalhadora e institui a licença maternidade para Deputadas e Senadoras". Inteiro teor |