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SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Minas e Energia (CME )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 105/2019 CME Requerimento 02/10/2019 Paulo Ganime Requer, nos termos do art. 104 RICD, a retirada de emendas nºs 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 28 ao Substitutivo nº 4 do Projeto de Lei nº 6.407/2013. Inteiro teor