| REQ 2938/2020
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Requerimento de Apensação |
11/12/2020 |
Camilo Capiberibe |
Requer seja apensado o PL nº 5420/2020 “Cria o Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio, e dá outras providências” ao PL 5131/2019 com matéria correlata.
Inteiro teor
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| REQ 62/2021
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Requerimento de Apensação |
04/02/2021 |
Camilo Capiberibe |
Requer seja apensado o PL nº 5490/2020 “Cria o Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio, e dá outras providências” ao PL 5131/2019 com materia correlata.
Inteiro teor
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| REQ 28/2022
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Requerimento de Desapensação |
03/02/2022 |
Camilo Capiberibe |
Requer a desapensação do PL nº 5490/2020, que tramita conjuntamente com o PL 5131/2019, ambos de minha autoria.
Inteiro teor
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| REQ 286/2023
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
28/02/2023 |
Marangoni |
Requer a criação de Comissão Especial para analisar o PL nº 5.131/2019, que “Dispõe sobre o estabelecimento de guia para o transporte de ouro e modifica as penas no crime de transporte de ouro ilegal”.
Inteiro teor
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