PL 5043/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2672/2020 Requerimento de Desapensação 06/11/2020 Reinhold Stephanes Junior Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.043, de 2019, do Projeto de Lei nº 5.807, de 2013 e do Projeto de Lei nº 37, de 2011. Inteiro teor