PL 4831/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => PL 4831/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 03/05/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4831/2019 Inteiro teor
RPD 2 CDC => PL 4831/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 10/05/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4831/2019 Inteiro teor
RPD 3 CDC => PL 4831/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 13/03/2024 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4831/2019 Inteiro teor
RPD 4 CDC => PL 4831/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4831/2019 Inteiro teor
RPD 5 CDC => PL 4831/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 13/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4831/2019 Inteiro teor
RPD 6 CDC => PL 4831/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 13/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4831/2019 Inteiro teor
RPD 7 CDC => PL 4831/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4831/2019 Inteiro teor
RPD 8 CDC => PL 4831/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 20/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4831/2019 Inteiro teor
RPD 9 CDC => PL 4831/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 20/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4831/2019 Inteiro teor
RPD 10 CDC => PL 4831/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4831/2019 Inteiro teor
RPD 11 CDC => PL 4831/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 10/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4831/2019 Inteiro teor
RPD 12 CDC => PL 4831/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4831/2019 Inteiro teor
RPD 13 CDC => PL 4831/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/05/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4831/2019 Inteiro teor
RPD 14 CDC => PL 4831/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 08/05/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4831/2019 Inteiro teor