PL 4617/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CDE => PL 4617/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 03/09/2025 | Gilson Daniel | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4617/2019 Inteiro teor |
| RPD 2 CDE => PL 4617/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 25/02/2026 | Gilson Daniel | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4617/2019 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1445/2026 | Requerimento de Apensação | 17/03/2026 | Lídice da Mata | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4617/2019 ao Projeto de Lei 1769/2019, por tratarem de matérias análogas, conexas e correlatas. Inteiro teor |