PL 4583/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 125/2019 CVT | Requerimento de Audiência Pública | 26/09/2019 | Paulo Guedes | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o PL nº 4.583, de 2019, e o transporte não licenciado remunerado de pessoas e bens no Brasil. Inteiro teor |
| REQ 126/2019 CVT | Requerimento | 01/10/2019 | Paulo Guedes | Requer a realização de Mesa Redonda na Assembleia Legislativa do Estado Minas Gerais para debater o PL nº 4.583, de 2019, e o transporte não licenciado remunerado de pessoas e bens no Brasil. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 734/2021 | Requerimento de Apensação | 13/04/2021 | Paulo Guedes | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.583, de 2019, ao Projeto de Lei nº 4.190, de 2019. Inteiro teor |