| REQ 2114/2020
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/08/2020 |
Léo Moraes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4579, de 2019, que estabelece que a taxa de juros cobrada no cheque especial não pode superar a taxa cobrada em operações de crédito pessoal sem garantia.
Inteiro teor
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| REQ 892/2021
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Requerimento de Apensação |
28/04/2021 |
Eli Corrêa Filho |
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1395/2020 com o Projeto de Lei nº 4.579, de 2019.
Inteiro teor
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| REQ 2814/2023
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Requerimento de Desapensação |
29/08/2023 |
Mauricio Neves |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 398/23 do Projeto de Lei nº. PL 4579/2019 e, em seguida, imediatamente após isso, a apensação do Projeto de Lei nº. 398/23 ao Projeto de Lei nº. 2685/2022.
Inteiro teor
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