PL 4570/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3375/2025 | Requerimento de Apensação | 18/08/2025 | Laura Carneiro | Requer o apensamento dos Projetos de Lei n.º 10.529/2018 e n.º 4.570/2019 ao Projeto de Lei n.º 10.446/2018. Inteiro teor |
| REQ 3377/2025 | Requerimento de Desapensação | 18/08/2025 | Laura Carneiro | Requer o desapensamento dos Projetos de Lei n.º 10.529/2018 e n.º 4.570/2019 ao Projeto de Lei n.º 10.446/2018. Inteiro teor |